Combo LTE + Auditoria + Reforma Tributária SEFAZ-AL

São 16 aulas seguindo o cronograma do curso, cobrindo as leis complementares nacionais do ICMS e a legislação tributária específica de Alagoas:

Leis Complementares Nacionais (8 aulas)

1. ICMS na CF/88 - o imposto na Constituição Federal
2. Lei Kandir (LC 87/96) - incidência e sujeito passivo - fato gerador, hipóteses de não incidência (arts. 1º ao 3º e 12) e sujeito passivo (arts. 4º ao 6º); operações mistas ICMS × ISS na LC 116/2003
3. Lei Kandir (LC 87/96) - local da operação - local da operação ou prestação (art. 11)
4. Lei Kandir (LC 87/96) - base de cálculo e DIFAL - arts. 13 ao 18
5. Lei Kandir (LC 87/96) - não cumulatividade - crédito, estorno e transferência (arts. 19 ao 23)
6. Lei Kandir (LC 87/96) - substituição tributária - arts. 7º ao 10
7. LC 192/2022 - ICMS monofásico - combustíveis com incidência única do imposto
8. LC 24/75 e LC 160/17 - convênios do CONFAZ e remissão de créditos tributários

Legislação Tributária de Alagoas (8 aulas)

1. IPVA (Lei Estadual nº 6.555/2004) - o imposto sobre veículos em Alagoas
2. ICMS-AL Parte I (Lei Estadual nº 5.900/96) - incidência, fato gerador, não incidência, isenção e suspensão; local da operação e da prestação
3. ICMS-AL Parte II (Lei Estadual nº 5.900/96) - base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva + FECOEP-AL (Lei Estadual nº 6.558/2004)
4. ICMS-AL Parte III (Lei Estadual nº 5.900/96) - lançamentos, compensação, apuração e pagamento, restituição, mora e penalidades + DIFAL (Lei Estadual nº 7.734/2015)
5. ICMS-AL Parte IV (Lei Estadual nº 5.900/96) - obrigações acessórias, fiscalização, mercadorias em situação irregular e medidas acauteladoras
6. PAT-AL Parte I (Lei Estadual nº 6.771/2006) - Processo Administrativo Tributário de Alagoas
7. PAT-AL Parte II (Lei Estadual nº 6.771/2006) - continuação do Processo Administrativo Tributário
8. RITCD-AL (Decreto Estadual nº 10.306/2011) - incidência, isenção, fato gerador, cálculo e lançamento, sujeição passiva, pagamento, penalidades e administração tributária do ITCD

Cronograma pós-edital — ajustado ao edital da SEFAZ-AL publicado em 25/08/2026 (Cebraspe). As aulas seguem o padrão 7Fontes: PDF completo, videoaulas com o Prof. Arthur Leone e Sala 7Fontes ao vivo, cada uma direcionada ao item do edital que ela cobre.

Auditoria Fiscal — cronograma pós-edital (6 aulas)

1. Auditoria Fiscal I - suprimentos de caixa e omissão de receitas (item 8 do edital: identificação de omissão de receitas, divergências de escrituração, créditos indevidos e inconsistências fiscais)
2. Auditoria Fiscal II - auditoria de outros ativos, passivos e resultado (item 8 do edital)
3. SPED I - aspectos gerais, NF-e e EFD (itens 1 a 3 do edital: SPED, MOC da NF-e/NFC-e e Guia Prático da EFD ICMS/IPI)
4. SPED II - aspectos técnicos e cruzamentos (item 2 do edital: grupos de informação da nota fiscal no MOC da NF-e/NFC-e v7.0)
5. SPED III - registros específicos da EFD (item 3 do edital: Guia Prático da EFD ICMS/IPI v3.2.2)
6. SPED IV - grupos de informação da NF-e/NFC-e (item 7 do edital: cruzamento e consistência entre documentos fiscais eletrônicos e EFD ICMS/IPI)

O que o edital cobra em Auditoria Fiscal: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e e NFC-e (MOC v7.0); Guia Prático da EFD ICMS/IPI (v3.2.2); manuais do CT-e/CT-e OS (v4.0) e do MDF-e (v3.0b); tabelas nacionais CFOP, CST, CSOSN e cBenef; cruzamento e consistência entre documentos fiscais eletrônicos e EFD ICMS/IPI; e identificação de omissão de receitas, divergências de escrituração, créditos indevidos e inconsistências fiscais.

Módulos complementares já disponíveis na área do aluno

1. Auditoria Fiscal Aplicada ao ICMS (2 aulas) - divergências fiscais em SGBD, EFD e NF-e (créditos de ICMS sobre uso e consumo, ativo imobilizado e saídas isentas) e auditoria fiscal na legislação do ICMS (crédito em valor superior ao permitido, alíquota e base de cálculo, ICMS-ST e importação)
2. Auditoria Privada (9 aulas) - estrutura conceitual, fraude e erro, risco e planejamento, controle interno, evidências, amostragem, testes de auditoria, papéis de trabalho e opinião e relatório

Fundamento constitucional

1. EC 132/2023 - Reforma Tributária do Consumo: estrutura geral, princípios, IVA dual e Imposto Seletivo
2. Comitê Gestor do IBS - composição, competências e governança federativa

LC 214/2025 - Normas gerais do IBS e da CBS

1. Aspecto material - incidência, fato gerador, hipóteses de não incidência
2. Aspecto temporal, espacial e quantitativo - momento, local e dimensão da obrigação
3. Sujeição passiva e modalidades de extinção - contribuintes, responsáveis, pagamento, ressarcimento
4. Não-cumulatividade - apropriação de créditos, regimes de apuração, bens de uso e consumo pessoal
5. Operacionalização - emissão de documentos, escrituração, split payment
6. IBS e CBS sobre importações e exportações - regras específicas e desoneração

Regimes especiais e benefícios

1. Cashback (devolução personalizada) - critérios de elegibilidade e operação
2. Cesta básica nacional de alimentos - alíquota zero e produtos abrangidos
3. Compras governamentais - tratamento diferenciado nas aquisições do setor público
4. Regimes diferenciados - alíquota reduzida e situações específicas
5. Regimes específicos - combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis

Administração e processo

1. Administração do IBS e da CBS - competências, fiscalização e cobrança
2. Processo Administrativo Tributário do IBS (LC 227/2026) - fases, prazos e contencioso
3. Distribuição do produto da arrecadação do IBS - repartição entre entes federados

Transição

1. Transição para o IBS e a CBS - calendário 2026-2033, alíquotas-teste, extinção do ICMS, ISS, PIS e Cofins
2. Disposições transitórias - regras de coexistência e impactos no ICMS estadual